A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA) ajuizou, nesta terça-feira (25), uma ação civil pública para que a União promova, no prazo de 60 dias, a atualização da Diretriz Diagnóstica Terapêutica (DDT) nos tratamentos do câncer renal.
Sendo assim, o objetivo é fazer constar o cloridrato de pazopanibe e o malato de sunitinibe, cujos nomes comerciais são Votrient e Sustent, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), em valor compatível com o mercado.
O Ministério da Saúde e as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde não costumam disponibilizar diretamente medicamentos contra o câncer. Porém, de acordo com o defensor Vladimir Correia, mesmo com a incorporação formalizada por portaria, o Ministério da Saúde ainda não teria feito a atualização das diretrizes terapêuticas para tratamento do câncer renal, de forma a permitir que as unidades ou centros oncológicos pudessem efetivar a oferta no âmbito do SUS.
Além disso, a DPU continuou recebendo demandas individuais de pacientes oncológicos que tinham indicação de uso dessas substâncias para tratamento do câncer renal. Para tentar minimizar a espera dos doentes renais, Correia e o defensor federal André Porciúncula, que atua na área cível e nas demandas individuais de Saúde, ajuizaram a ação.
De acordo com o Conitec, no Brasil, o câncer renal é o sétimo câncer mais comum em homens e o nono mais comum em mulheres. Dados mais recentes da comissão apontam que a incidência tem aumentado 2% anualmente.