A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Caixa Econômica Federal (CEF), contestando o bloqueio repentino de contas bancárias de cidadãos, em sua maioria de baixa renda, alegando transações financeiras suspeitas. O processo foi iniciado na Justiça Federal do Mato Grosso e está em tramitação na 2ª Vara Federal de Cuiabá (MT).
Na ação, a DPU argumenta que os bloqueios estão sendo realizados sem aviso prévio aos titulares das contas, impedindo-os de acessar seus próprios recursos financeiros. A instituição defende que, além da falta de notificação prévia, a CEF não fornece informações claras sobre como resolver a situação, o que viola os direitos dos consumidores.
A DPU também destaca que, mesmo quando os titulares das contas conseguem comprovar a legalidade das transações, a empresa pública continua exigindo uma decisão judicial para o desbloqueio, um procedimento considerado abusivo e excessivamente burocrático pela Defensoria.
Antes de recorrer à Justiça, a DPU havia recomendado, em dezembro, que a empresa pública solucionasse o problema, mas sem sucesso. A CEF justifica que a medida é adotada quando há suspeita de atividades fraudulentas, seguindo recomendação da Centralizadora Nacional de Segurança e Fraude.
Diante disso, a DPU solicita ao judiciário a liberação imediata dos valores retidos e a implementação de medidas que garantam a notificação prévia dos titulares de contas em casos de bloqueio por suspeita de fraude. Além disso, a Defensoria pede que a CEF deixe de exigir decisões judiciais para o desbloqueio das contas e adote um processo menos burocrático para isso.
A instituição ressalta a importância social da CEF e a urgência na resolução do caso, devido ao perfil socioeconômico vulnerável dos consumidores afetados, muitos dos quais dependem dos valores bloqueados para atender às suas necessidades básicas.