O dirigente partidário Éden Valadares afirmou que a regulamentação das plataformas digitais é necessária para garantir transparência e assegurar que condutas consideradas criminosas fora do ambiente virtual também sejam tratadas como crime na internet. A declaração foi feita durante debate sobre a atuação de redes sociais e a responsabilização por conteúdos ilegais.
Segundo Éden, a ausência de regras claras dificulta a aplicação da legislação existente e favorece a disseminação de práticas como discurso de ódio, desinformação e incitação à violência. Para ele, a regulamentação não deve ser confundida com censura, mas sim com a criação de mecanismos que garantam o cumprimento da lei no ambiente digital.
O dirigente destacou ainda que a proposta de regulamentação busca estabelecer critérios objetivos para a atuação das plataformas, incluindo maior transparência nos algoritmos e nos processos de moderação de conteúdo. A ideia é permitir que autoridades e a sociedade acompanhem como decisões são tomadas e como denúncias são tratadas.
O tema tem sido discutido no Congresso Nacional e envolve posições divergentes entre parlamentares, especialistas e representantes do setor de tecnologia. Enquanto defensores apontam a necessidade de atualização do marco legal, críticos alertam para riscos à liberdade de expressão e à inovação. O debate segue em andamento, sem definição sobre prazos para eventual aprovação de novas regras.