A embaixada dos Estados Unidos no Brasil republicou, nesta segunda-feira (22), mensagens de autoridades do governo Donald Trump em apoio às sanções aplicadas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As publicações, feitas na rede social X, também criticam diretamente o magistrado.
As medidas, impostas pelo governo norte-americano com base na Lei Magnitsky, atingem a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Instituto Lex, ligado à família. O próprio Moraes já havia sido incluído na lista de sanções em 30 de julho, segundo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA.
Em uma das postagens republicadas, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que as punições miram uma “rede de apoio ao violador de direitos humanos Alexandre de Moraes”, incluindo sua esposa e empresas associadas. “Que isto sirva de aviso a quem proteger ou colaborar com Moraes: vocês serão responsabilizados”, dizia a mensagem.
Outro texto, do secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou Moraes de liderar “uma campanha de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, reforçando que o Tesouro continuará a agir contra “quem ofereça apoio material” ao ministro.
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções unilaterais a pessoas ou entidades acusadas de violar direitos humanos. Entre as punições estão o bloqueio de bens e contas no país e a proibição de entrada em território americano.
O governo brasileiro reagiu com indignação à medida, classificando-a como uma distorção da própria lei norte-americana. Em nota, o Itamaraty afirmou que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão” e acusou o governo Trump de tentar favorecer “autores de uma tentativa frustrada de golpe de Estado”, referindo-se a apoiadores de Jair Bolsonaro já condenados pelo STF.
O comunicado destacou ainda que Trump, ao adotar tais sanções, ofende “uma democracia que se defendeu de um golpe e mantém 201 anos de amizade com os EUA”.
O ministro Alexandre de Moraes também se pronunciou, chamando as punições de “ilegais e lamentáveis”. Ele afirmou que continuará a exercer sua função com “independência e imparcialidade” e criticou o contraste entre a decisão e o histórico dos Estados Unidos na defesa dos direitos fundamentais.
As sanções foram anunciadas 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe — processo relatado por Moraes no STF.
Com informações da Agência Brasil.