Candidatos que desejam participar do Enem 2025 sem pagar a taxa de inscrição e que faltaram a um dos dias de prova em 2024 têm até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (2) para justificar a ausência. O mesmo prazo vale para solicitar a isenção da taxa.
Ambos os pedidos devem ser feitos exclusivamente na Página do Participante, utilizando login do portal Gov.br.
De acordo com o edital do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), somente serão aceitos documentos legíveis nos formatos PDF, PNG ou JPG, com no máximo 2 MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
Veja os documentos aceitos por categoria:
- Emergência médica/internação/repouso: atestado médico ou odontológico com CID ou justificativa da necessidade.
- Assalto, furto ou acidente de trânsito: boletim de ocorrência com dados do participante.
- Casamento/união estável: certidão com nome do participante e data compatível.
- Falecimento de familiar: certidão de óbito referente à data da prova.
- Maternidade/paternidade: certidão de nascimento ou adoção do filho.
- Mudança de domicílio: documento oficial que comprove o acompanhamento de familiar deslocado e o parentesco.
- Trabalho: declaração com CNPJ, assinatura do empregador e justificativa.
- Intercâmbio acadêmico: declaração assinada pela instituição de ensino internacional com período e identificação do candidato.
- Atividade escolar: comprovante de participação em atividade escolar no Brasil ou exterior.
- Privação de liberdade: mandado de prisão ou equivalente.
Toda a documentação precisa conter o nome completo do candidato, estar datada e assinada.
Consequências para informações falsas:
Quem fornecer documentos falsos poderá ser eliminado a qualquer momento, terá que pagar a taxa indevidamente isentada e pode responder por crime contra a fé pública.
Resultados e recursos:
O resultado da justificativa e da isenção será divulgado em 12 de maio. Recursos poderão ser apresentados entre 12 e 16 de maio, com resultado final em 22 de maio.
Importante: ter a isenção aprovada não garante inscrição no Enem 2025. Todos os interessados deverão se inscrever posteriormente, em data a ser definida pelo MEC.
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior público no Brasil, sendo utilizado por programas como Sisu, Prouni e Fies.
Com informações da Agência Brasil.