O mundo do trabalho possui diferentes modalidades de ocupação, como o trabalhador informal, o autônomo, o microempreendedor individual (MEI) e o profissional liberal. Todos esses estão relacionados ao trabalho por conta própria, conceito utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O trabalhador por conta própria é aquele que não se encontra em uma relação subordinada de trabalho, ou seja, não tem chefe nem é chefe de ninguém. No entanto, há também trabalhadores informais que, apesar de estarem em uma relação de subordinação, não têm carteira assinada e, portanto, são considerados assalariados informais.
Trabalhador por conta própria
O trabalhador por conta própria, comparado ao celetista, tem a vantagem de poder fazer uma contribuição previdenciária reduzida e de estar isento de encargos como o FGTS. Além disso, ele desfruta de maior flexibilidade quanto à jornada de trabalho e à escala, já que não tem subordinação direta. No entanto, ele perde direitos como férias remuneradas, estabilidade salarial e proteção social no caso de desemprego.
O que é o trabalho informal?
O trabalhador informal não possui acesso aos direitos sociais previstos pela legislação, como o registro em carteira (CLT), contribuição ao INSS, acesso ao FGTS, férias remuneradas, 13º salário e proteção contra despedidas arbitrárias. A informalidade no trabalho representa uma inserção precária e desprotegida no mercado de trabalho, onde a insegurança de renda e a falta de acesso a direitos e proteção social prevalecem.
Vantagens e desvantagens da informalidade
Embora o trabalho informal possa parecer vantajoso devido à menor carga tributária e maior flexibilidade, ele acarreta sérios riscos e desvantagens, como a ausência de proteção social, insegurança jurídica e financeira, e invisibilidade institucional. O trabalhador informal também tem dificuldades em acessar políticas públicas, crédito e programas de apoio.
Vantagens do trabalho formal
Em contrapartida, o trabalho formal, com registro em carteira ou vínculo estatutário, assegura direitos como férias, 13º salário, FGTS e proteção contra demissão sem justa causa. Além disso, proporciona acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, como aposentadoria e seguro-desemprego.
O microempreendedor individual (MEI)
O MEI é uma figura autônoma que, ao contrário do trabalhador informal, é formalizado com CNPJ e deve emitir nota fiscal de serviço. Para ser MEI, a receita bruta anual não pode ultrapassar R$ 81 mil. Embora tenha benefícios como a contribuição previdenciária de 5% sobre o salário mínimo, o MEI possui acesso limitado aos benefícios previdenciários.
Pejotização
A “pejotização” é um processo no qual empresas contratam trabalhadores como pessoa jurídica, o que mascara uma relação de emprego formal. Essa prática, considerada uma fraude trabalhista, evita a criação de um vínculo empregatício e priva o trabalhador dos direitos garantidos pela CLT, como férias e 13º salário.
Trabalho formal e a CLT
Apesar da desvalorização do trabalho formal em alguns círculos, especialistas defendem que o vínculo com carteira assinada oferece maior segurança e acesso a direitos essenciais, como a estabilidade econômica e a proteção social. Romper com o estigma que associa o trabalho formal à mediocridade é fundamental para fortalecer a cidadania e garantir os direitos dos trabalhadores.