O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu multar o ex-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, por irregularidades em contratos de terceirização de serviços durante sua gestão. A decisão foi tomada na última terça-feira (10), após análise de uma representação que apontava falhas na contratação de cooperativas entre os anos de 2020 e 2021.
A penalidade, no valor de R$ 5 mil, foi aplicada pelo relator do processo, o conselheiro Plínio Carneiro Filho. Segundo o TCM, as contratações com as cooperativas Confiança Serviços e Soluções em Mão-de-Obra e Ativacoop – Cooperativa de Trabalho e Atividades Gerais da Bahia custaram aos cofres públicos mais de R$ 79 milhões e apresentaram diversas falhas administrativas.
Entre os principais problemas identificados estão a terceirização de funções que deveriam ser exercidas por servidores públicos, conforme o plano de cargos e salários do município, a ausência de fiscalização adequada na execução dos contratos e fragilidades nos mecanismos de controle interno da Prefeitura.
Em sua defesa, Colbert alegou que os serviços prestados pelas cooperativas eram atividades acessórias ou complementares, e, portanto, passíveis de terceirização. No entanto, o relator considerou a justificativa insuficiente e afirmou que não houve comprovação da real necessidade das contratações, o que configurou ilegalidade no processo.
A relatoria acolheu integralmente o parecer da área técnica do TCM, que recomendou a aplicação da multa ao ex-gestor.