A ação foi movida no dia 28 de julho.
O ex-prefeito da cidade de Anguera, Mauro Vieira, recorre a justiça apresentando denúncia crime, contra o ex-vereador José Antonio Regis Alves, mais conhecido na cidade por “Tonhão”. Os motivos que levaram ao ex-prefeito Mauro acionar a justiça contra o ex-vereador Tonhão, se trata deste ter propagado informações falsas durante uma entrevista ao portal de Tv Web Caldeirão do Paulão.
Como resultado, a ação foi movida no dia 28 de julho e a entrevista ocorreu no início do corrente mês (julho). Dessa forma, consta nos autos do processo que durante a entrevista, o ex-vereador propaga uma série de informações falsas (fake news), com o intuito de desqualificar e desprestigiar a imagem do ex-prefeito para com a população local (Anguera e região).
Sendo assim, as práticas do ex-vereador Tonhão, constituem crime previsto no art. 326-A do Código eleitoral (Lei 4.737-65) em vigor, tendo sido inserido por Lei de 13834, publicada no ano de 2019, passível de pena de prisão de 02 a 08 anos e multa.
Confira abaixo parte da notícia crime:
As Fakes News são armas tão graves e tão comumente usadas com fins eleitoreiros que, ganharam tipificação legal de crime.