Já está em vigor a isenção de ICMS nas contas de energia elétrica para famílias da Bahia que consomem até 80 kWh por mês. A medida, anunciada em julho pelo Governo do Estado, passou a valer para as faturas fechadas a partir do último dia 5, segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA).
Antes, o benefício contemplava apenas consumidores com até 50 kWh mensais. Agora, a ampliação da faixa de isenção alcança cerca de 1,8 milhão de famílias, o que corresponde a 6,18 milhões de baianos. A iniciativa representa uma renúncia fiscal anual estimada em R$ 26 milhões.
A Bahia concentra 23% das famílias nordestinas com potencial de acesso à medida, que segue a mesma linha da Medida Provisória nº 1.300/2025, editada pelo Governo Federal em junho. A MP simplificou o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), garantindo 100% de isenção para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês. O benefício também contempla indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Caso o consumo ultrapasse o teto, o pagamento será proporcional ao excedente. Exemplo: se a fatura atingir 100 kWh, o consumidor pagará apenas 20 kWh.
No cenário nacional, a mudança beneficia 17,39 milhões de famílias, mais de 60 milhões de brasileiros. Os estados com maior número de beneficiários são:
- São Paulo: 8,43 milhões de pessoas
- Bahia: 6,18 milhões
- Rio de Janeiro: 5,88 milhões
- Ceará: 5,42 milhões