O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a reabertura de uma investigação sobre transfobia relacionada à deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em uma rede social.
A deputada moveu uma ação na Justiça de São Paulo pedindo a apuração de comentários supostamente transfóbicos feitos contra ela na plataforma X, em dezembro de 2023. No entanto, o Ministério Público de São Paulo e a 8ª Vara Criminal Federal decidiram arquivar a denúncia, alegando que não seria possível equiparar transfobia a racismo.
Contudo, o STF estabeleceu essa equiparação em agosto de 2023. A defesa de Erika Hilton recorreu, fundamentando-se nessa decisão. Na sua determinação para reabrir a investigação, Fux criticou a postura da procuradora e do juiz responsáveis pelo caso.
“Decisões do Plenário do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade possuem efeito vinculante e abrangem todos os cidadãos, não cabendo ao Ministério Público emitir juízo de valor contrário ao que foi decidido pelo STF”, afirmou Fux.