O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta sexta-feira (12), uma série de projetos enviados pelo Executivo e aprovados recentemente pela Assembleia Legislativa da Bahia. Entre as medidas estão duas autorizações para contratação de empréstimos, nos valores de R$ 300 milhões e R$ 650 milhões, além da lei que permite ao estado aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A primeira proposta autoriza o governo baiano a obter R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa Finisa. Os recursos serão destinados a investimentos e contrapartidas em áreas como infraestrutura urbana, obras hídricas e viárias, além dos setores de saúde e educação.
Já o segundo projeto aprovado libera a contratação de um empréstimo de R$ 650 milhões com o Banco do Brasil, voltado ao financiamento de novos investimentos e ao fortalecimento de parcerias público-privadas. As duas matérias tiveram relatoria do deputado Vitor Bonfim (PV) e foram alvo de críticas da oposição, sendo votadas em uma sessão que se estendeu por cerca de 12 horas.
Também recebeu sanção a lei que autoriza a adesão da Bahia ao Propag, mecanismo federal voltado ao refinanciamento das dívidas estaduais. A norma possibilita a celebração de contratos e aditivos com a União, a manutenção das garantias já existentes e a realização de contribuições anuais ao Fundo de Equalização Federativa, sem prejuízo da permanência no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
Além desses projetos, o governador sancionou outras proposições do Executivo aprovadas pelo Legislativo, incluindo mudanças nas regras de comarcas no interior do estado e a atualização de dispositivos de leis vigentes, conforme publicado no Diário Oficial.