Nesta quinta-feira (18), o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) formaram uma comissão dedicada a definir regras específicas para o transporte aéreo de pets. A decisão surge em resposta ao Caso Joca, um incidente trágico amplamente divulgado, onde um cão da raça golden retriever faleceu após ser embarcado incorretamente e permanecer por várias horas no porão de um avião.
A comissão tem um prazo de 30 dias para apresentar suas conclusões sobre as novas regulamentações que irão abranger voos domésticos e internacionais. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, mencionou a importância de criar um marco legal abrangente para o tema, que poderá ser implementado por meio de resoluções, portarias e projetos de lei no Congresso Nacional.
Durante a cerimônia de instalação da comissão, o ministro ressaltou a falta de normas adequadas sobre transporte aéreo de animais em várias regiões, incluindo a Europa e os Estados Unidos, e destacou a oportunidade do Brasil de se tornar um exemplo global na proteção animal. Ele também mencionou que futuras regras para o transporte marítimo de pets estão sendo consideradas.
A formação desta comissão marca um passo importante para garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante viagens aéreas, refletindo um compromisso crescente com a agenda de proteção animal no Brasil.