Após a circulação de publicações enganosas nas redes sociais sobre uma suposta cobrança de novos impostos sobre aluguéis de imóveis — incluindo a alegação de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados —, o governo federal divulgou uma nota oficial para desmentir as informações falsas.
Os boatos afirmavam que o novo sistema, chamado de “CPF dos imóveis”, permitiria ao governo identificar quem aluga propriedades e usar os dados para elevar a carga tributária. No entanto, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) esclareceu que isso não procede.
A medida citada faz parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, que institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Segundo o governo, o cadastro não interfere nos valores dos aluguéis, nem para proprietários nem para inquilinos.
O CIB servirá apenas como um inventário nacional dos imóveis, reunindo informações fornecidas por prefeituras e cartórios. “O objetivo é criar um registro imobiliário único, que traga segurança jurídica a proprietários, compradores e vendedores, e que será utilizado no contexto do imposto sobre valor agregado (IVA dual) a partir de 2027”, explicou a Secom.
Com informações da Agência Brasil.