O governo federal já restituiu R$ 2,82 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram alvo de descontos indevidos em seus benefícios. O dado faz parte de um balanço divulgado nesta segunda-feira (29), com informações consolidadas até o dia 26 de dezembro.
De acordo com o INSS, o montante devolvido refere-se a 4.137.951 pedidos de contestação apresentados por beneficiários que afirmaram não reconhecer cobranças feitas por associações, sindicatos e entidades de classe.
No total, foram registrados 6.362.898 pedidos de contestação. Desse número, 6.231.376 partiram de segurados que negaram ter autorizado qualquer desconto, enquanto apenas 131.522 confirmaram a legitimidade das cobranças. Durante o processo de apuração, 44 entidades foram notificadas, e 1.592.421 solicitações receberam resposta acompanhada de documentação apresentada pelas associações envolvidas.
O principal meio utilizado para registrar as contestações foi o aplicativo e o site Meu INSS, responsáveis por 54,1% dos pedidos. Na sequência aparecem os atendimentos realizados nas agências dos Correios, com 35,5%, a central telefônica 135, com 6,6%, além de solicitações abertas de ofício pelo próprio instituto.
O prazo para contestar os descontos foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. O acordo administrativo de ressarcimento abrange cobranças efetuadas entre março de 2020 e março de 2025 e permite a devolução dos valores sem a necessidade de ingresso com ação judicial.
Beneficiários que ainda não fizeram a contestação podem registrar o pedido por meio do Meu INSS, da central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Após a solicitação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar manifestação. Caso não haja resposta, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Os descontos estão suspensos desde abril, após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A investigação revelou um esquema de fraudes envolvendo cobranças irregulares em benefícios previdenciários e segue sendo apurada também por uma comissão parlamentar no Congresso Nacional.