Pessoas que recebem o Bolsa Família de forma indevida podem solicitar sua exclusão do Cadastro Único voluntariamente. A remoção pode ser solicitada então no aplicativo do Cadastro Único de segunda a sexta, das 7h às 21h. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em uma portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Portanto, segundo a pasta, a exclusão destina-se a “quem foi induzido a se inscrever de forma incorreta para receber o Auxílio Brasil”. Lembrando que o nome ‘ Auxílio Brasil” substituiu o Bolsa Família durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Podem se retirar do cadastro pessoas que declararam morar sozinhas, mas que moram com a família. A estimativa do ministério é que 2,5 milhões de pessoas estejam recebendo o benefício indevidamente. Durante 2023, 5 milhões de pessoas se cadastraram como “morando sozinhas”.
Para evitar sobrecarga nos locais de atendimento, o MDS definiu então com municípios e estados um cronograma para a averiguação dos cadastros unipessoais, que irá de março a dezembro de 2023. “As pessoas serão avisadas por mensagens de extrato e até mesmo por SMS”, informou a pasta em nota.
BPC – Segundo o ministério, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não estão envolvidos na ação, que também não contempla pessoas em situação de rua. “A partir da exclusão, essas pessoas poderão, sem pressa, buscar os locais de atendimento nas cidades e realizar o cadastramento correto em suas famílias”, disse a pasta em nota divulgada à imprensa.