O Ministério da Educação (MEC) autorizou a abertura de um novo período para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida vale para contratos firmados a partir de 2018 que estejam em fase de amortização e com atraso superior a 90 dias até 31 de julho de 2025.
Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União, o prazo de adesão começa em 1º de novembro de 2025 e vai até 31 de dezembro de 2026. A solicitação deverá ser feita diretamente no banco responsável pelo contrato, pelos canais oficiais da instituição.
As condições incluem:
- pagamento inicial correspondente à primeira parcela do novo acordo;
- parcelamento em até 180 meses (15 anos);
- perdão de 100% dos juros e multas por atraso;
- parcela mínima de R$ 200 (exceto para dívidas inferiores a esse valor).
A renegociação não cobre valores de coparticipação com instituições de ensino nem débitos de seguros ou tarifas bancárias, que devem ser negociados separadamente.
O MEC alerta que, em caso de novo atraso, o estudante e o fiador poderão ter o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito.