Nesta segunda-feira (22), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A decisão, que será formalmente encaminhada ao Congresso Nacional ainda hoje, visa garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Inicialmente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia previsto um bloqueio de R$ 11,2 bilhões. No entanto, o montante foi ampliado com um contingenciamento adicional de R$ 3,8 bilhões. Haddad justificou a medida como necessária para assegurar o cumprimento dos gastos previstos no novo arcabouço fiscal. “A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses. O mesmo aconteceu com o [Ministério do] Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano”, explicou o ministro.
A decisão foi tomada após uma reunião dos ministros da Junta de Execução Orçamentária (JEO) com o presidente Lula, com o objetivo de evitar “especulações” sobre a situação fiscal do país. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo excedem o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação, exigindo ajustes para manter o equilíbrio fiscal.
Além disso, a falta de receitas adequadas tem comprometido o cumprimento da meta de resultado primário — que mede o saldo das contas do governo sem considerar os juros da dívida pública. Esta medida destaca a prioridade do governo em manter a estabilidade fiscal, mesmo diante de desafios econômicos significativos.