O governo federal enviará ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) com foco no mercado financeiro, segundo anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, neste domingo (8), após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
De acordo com Haddad, a MP busca corrigir distorções na cobrança de impostos sobre crédito e rendimentos, além de incluir mudanças no setor de apostas esportivas. Um dos principais pontos é a reformulação do decreto que trata do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta prevê recalibrar o imposto, priorizando sua função regulatória, e diminuir as alíquotas previstas na versão original do decreto.
Entre as alterações, está o fim da parte fixa do chamado “risco sacado” e a revisão da parte diária. “Todos os itens do decreto do IOF serão revistos”, afirmou Haddad.
A medida também elevará a tributação sobre o setor de apostas: o Gross Gaming Revenue (GGR) — diferença entre o valor arrecadado e o pago em prêmios pelas empresas — passará a ser taxado em 18%, acima dos atuais 12%. Além disso, investimentos antes isentos, como LCI e LCA, passarão a ter imposto de 5%.
Segundo o ministro, a isenção desses títulos gerava distorções no mercado de crédito e prejudicava o Tesouro Nacional. A nova MP também muda a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, que deixará de ser de 9% e passará a variar entre 15% e 20%.
Haddad destacou ainda que há um compromisso de reduzir os gastos tributários em ao menos 10% e de debater os gastos primários com o Congresso. Ele alertou para o impacto de despesas obrigatórias contratadas por governos anteriores, que hoje pressionam o orçamento federal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o decreto do IOF gerou forte reação negativa no Congresso. Ele elogiou a alternativa proposta pelo governo, que revê o decreto com uma nova calibragem e menor impacto. Motta também anunciou que o Congresso fará uma revisão das isenções fiscais, estimadas em até R$ 800 bilhões.
Com informações da Agência Brasil.