O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo público nesta sexta-feira (14) para que a Câmara dos Deputados coloque em votação o projeto de lei que estabelece um regime específico para punir o devedor contumaz — contribuinte que deixa de pagar impostos de forma intencional e repetida.
Haddad afirmou que a proposta, em tramitação no Congresso há oito anos, é essencial para enfraquecer financeiramente organizações criminosas, atingindo estruturas de lavagem de dinheiro mantidas por meio de empresas de fachada.
O texto foi aprovado por unanimidade no Senado em setembro e aguarda apreciação final pela Câmara. O ministro disse ter conversado com o presidente da Casa, Hugo Motta, para tentar agilizar o processo. “Já está na hora, já passou da hora”, disse.
A declaração ocorreu durante um evento do Ministério da Educação no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. Na cerimônia, o ministro recebeu a Ordem Nacional do Mérito Educativo, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com informações da Agência Brasil.