O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou nesta quarta-feira (2) os impactos da judicialização da derrubada do decreto presidencial que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em entrevista a jornalistas em Buenos Aires, Haddad declarou que nunca fez críticas ao Congresso e que, por dois anos e meio, tem conduzido a agenda econômica com o apoio do Legislativo.
“Não posso reclamar do Congresso. Sempre levamos a agenda econômica em parceria com o Congresso”, afirmou. “É da democracia que o Congresso altere as proposições do governo. As alterações sempre foram pactuadas, e não há motivo para mudar esse procedimento”, completou o ministro.
Haddad refutou o termo “traição” em relação à relação entre Executivo e Legislativo e considerou a ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o decreto uma medida legítima. “A pergunta feita pela AGU ao Supremo é simples e jurídica: se o presidente Lula cometeu alguma ilegalidade ao editar o decreto”, disse.
Entenda
Na terça-feira (1º), a AGU protocolou uma ação junto ao STF buscando reverter a derrubada do decreto que aumentava o IOF. Segundo a AGU, o decreto é constitucional, válido e não poderia ter sido alvo de sustação pelo Congresso.
A medida, que foi parte de um pacote do Ministério da Fazenda para reforçar a receita do governo, foi editada em maio por Lula. O decreto aumentava o IOF para operações de crédito, seguros e câmbio, buscando atingir as metas fiscais. No entanto, o Congresso não concordou com a elevação das alíquotas e derrubou o decreto, alegando necessidade de cortes de despesas primárias.
Apesar da derrota, o governo editou uma medida provisória (MP) em junho para aumentar tributos em setores como as apostas eletrônicas (bets) e para investimentos isentos, atendendo à pressão do Congresso.