O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrou nesta quarta-feira (8) que o Congresso Nacional mantenha o acordo firmado com o governo em torno da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que cria uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP, que expira nesta noite, é considerada fundamental para garantir o equilíbrio fiscal de 2026 e prevê novas fontes de arrecadação, como a tributação de investimentos.
“O texto é fruto de um acordo, com concessões mútuas, e é um texto sóbrio que leva o país a um fechamento de ciclo com sustentabilidade social e econômica”, afirmou Haddad, em coletiva no Ministério da Fazenda, em Brasília.
O ministro ressaltou que o governo “apenas quer que o que foi combinado seja cumprido” e lembrou que a equipe econômica manteve diálogo constante com parlamentares, atendendo a diversas demandas durante as negociações.
Entre as concessões citadas por Haddad estão a manutenção da isenção de Imposto de Renda para títulos do agronegócio e do setor imobiliário — como LCIs e LCAs —, além da uniformização em 18% da alíquota sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP). A medida, na prática, eleva a tributação de 17,5% para 18% nas aplicações e reduz de 20% para 18% no JCP.
Com os ajustes, a previsão de arrecadação caiu de R$ 20 bilhões para R$ 17 bilhões. Mesmo assim, Haddad avaliou que o texto ainda garante margem suficiente para evitar cortes em programas sociais.
“É um chamamento à responsabilidade do 1% mais rico, sem penalizar o trabalhador”, concluiu o ministro.
Com informações da Agência Brasil.