O governo federal anunciou nesta terça-feira (24) uma medida que permitirá a hospitais privados e filantrópicos abaterem dívidas tributárias com a União em troca da oferta de atendimentos especializados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também contempla instituições que não possuem débitos, permitindo que acumulem créditos tributários para desconto em impostos.
A iniciativa, apresentada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda), faz parte do programa Agora Tem Especialistas, relançado no mês passado com o objetivo de reduzir as filas por consultas, exames e cirurgias no SUS. Os primeiros atendimentos dentro desse novo modelo devem ocorrer já em agosto.
As áreas prioritárias definidas incluem oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia, abrangendo cerca de 1.300 tipos de cirurgias.
Para aderir, os hospitais interessados deverão se inscrever no programa de transação tributária do Ministério da Fazenda. Já o Ministério da Saúde será responsável por aprovar a oferta de serviços, validar a demanda e monitorar a execução dos atendimentos. Um certificado será emitido para que as instituições possam utilizar os créditos fiscais.
O valor máximo de abatimento de dívidas foi fixado em R$ 2 bilhões por ano. Já o limite para concessão de créditos tributários será de R$ 750 milhões anuais. A regulamentação será publicada por meio de uma portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Saúde no Diário Oficial da União (DOU).
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comparou o modelo ao Prouni, por também utilizar a estrutura privada para oferecer serviços públicos essenciais: “É um mecanismo para transformar dívidas que a União não consegue recuperar em consultas, exames, cirurgias e cuidados com a saúde da população”, afirmou.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida atinge 3.537 instituições que acumulam R$ 34,1 bilhões em dívidas tributárias. “Nem sempre é possível cobrar esse valor. Com esse programa, criamos um ambiente que permite o saneamento dessas entidades, muitas delas centenárias, que prestam serviços médicos fundamentais”, declarou.
O governo também lançará um painel público de monitoramento com dados unificados sobre os atendimentos realizados por meio do programa, abrangendo redes públicas e privadas de saúde em todos os níveis.