A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), uma proposta de acordo que prevê a devolução de descontos associativos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas entre março de 2020 e março de 2025.
Se homologado, o ressarcimento começará em 24 de julho e será feito quinzenalmente. Cada lote contemplará cerca de 1,5 milhão de beneficiários, com valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A adesão ao acordo será voluntária e poderá ser feita pelos canais do INSS: aplicativo Meu INSS, central 135 e agências dos Correios. Após análise do pedido, o beneficiário será incluído na lista para reembolso. Idosos com mais de 80 anos, quilombolas e indígenas terão direito à devolução automática, sem necessidade de requerimento.
Quem já acionou a Justiça precisará desistir da ação contra o INSS para aderir ao acordo, com direito a 5% de honorários advocatícios para ações ajuizadas até 23 de abril de 2025.
Além de devolver os valores indevidos, o INSS se compromete a responsabilizar as entidades envolvidas nas cobranças ilegais e revisar normas para prevenir novas fraudes.
A proposta foi construída em conjunto com o Ministério da Previdência Social, OAB, DPU, MPF e o próprio INSS, dentro de uma conciliação mediada pelo ministro Dias Toffoli. A AGU também pediu a abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar os pagamentos, que devem ficar fora do teto de gastos da União.
As fraudes são investigadas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados ilegalmente. Até o momento, R$ 2,8 bilhões em bens foram bloqueados pela Justiça Federal.