Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (30), o decreto que altera a cobrança do ICMS sobre a gasolina e o etanol a partir do mês de junho. Com a nova regra, que foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o retorno dos tributos federais aplicarão uma alíquota fixa por litro (R$ 1,22) ao contrário do que é praticado atualmente, com uma alíquota percentual que varia entre 17% a 23% a depender do estado.
Com a medida, é esperado que a alta nos preços da gasolina e do etanol corresponda a R$ 0,16 por litro. Um outro aumento é esperado para julho, quando o governo deve retomar a tributação sobre combustíveis com alíquota cheia do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A medida vem logo após a redução de preços praticada pela Petrobras e posta em vigência no último dia 16 de maio, com uma redução de R$ 0,40 por litro para a gasolina na venda às distribuidoras – uma queda de 12,6%.