A Justiça Federal condenou cinco indivíduos com diplomas de medicina obtidos no exterior a pagar multa por litigância de má-fé ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb). Os condenados buscavam o registro profissional sem a aprovação no Revalida, o exame obrigatório para validar diplomas médicos estrangeiros no Brasil, o que infringe a legislação nacional.
O juiz da 12ª Vara Federal Cível da Bahia determinou uma multa equivalente a duas vezes o salário mínimo para cada um dos réus. A decisão destacou que os acusados tentaram utilizar o sistema judicial de maneira inadequada, ao mover ações semelhantes em diferentes tribunais, sem comunicar ou desistir dos processos, o que configurou má-fé.
O presidente do Cremeb, Dr. Otávio Marambaia, enfatizou a importância de seguir os procedimentos legais para garantir a qualidade do atendimento médico no Brasil. Ele ressaltou que a revalidação do diploma é crucial para assegurar que os profissionais de saúde estejam devidamente qualificados para atuar no país.