Após quase dez anos em recuperação judicial, a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou, nesta segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi, uma das maiores operadoras de telecomunicações do país. A decisão, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, apontou a insolvência técnica e patrimonial da companhia.
De acordo com a magistrada, a Oi acumula dívidas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, possui receita mensal de cerca de R$ 200 milhões e um patrimônio “esvaziado”.
“A Oi é tecnicamente falida”, afirmou a juíza, destacando que a empresa já não apresenta condições de honrar seus compromissos financeiros.
A decisão converte o processo de recuperação judicial em falência, determinando a liquidação ordenada dos bens para garantir o maior retorno possível aos credores. A Justiça autorizou a continuidade temporária dos serviços até que outras operadoras assumam as operações, evitando a interrupção de telefonia e internet em diversas regiões.
Administração e bloqueios
A falência será administrada pelo escritório Preserva-Ação, que já atuava como interventor no processo. Os escritórios Wald e K2, que faziam parte da gestão anterior, foram dispensados.
A medida também inclui as subsidiárias Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.. Todas as ações e execuções judiciais contra o grupo estão suspensas, e os credores deverão se reunir em assembleia para formar um comitê de acompanhamento.
A juíza determinou ainda o bloqueio de valores do caixa restrito da V.tal, empresa de fibra óptica controlada pelo BTG Pactual, parceira da Oi, alegando que os repasses comprometiam o fluxo de caixa da operadora. Recursos obtidos com a venda de ativos — como a operação móvel e a rede de fibra — também ficarão bloqueados até nova decisão.
Em sua sentença, Chevrand criticou a gestão da companhia, apontando uma “liquidação sistêmica” que teria levado ao colapso financeiro.
Histórico e crise
A Oi entrou em recuperação judicial em 2016 com uma dívida de R$ 65 bilhões — a maior já registrada no Brasil. O processo foi encerrado em 2022, mas a empresa voltou a pedir proteção judicial em 2023, com novas dívidas estimadas em R$ 44 bilhões.
A crise da operadora teve origem na parceria com a Portugal Telecom, firmada em 2010, e na quebra do Banco Espírito Santo, um de seus principais controladores, em 2014. Nos últimos anos, a empresa vendeu quase todos os seus ativos — a operação móvel foi comprada por Claro, TIM e Vivo, e a rede de fibra foi repassada à V.tal.
Mesmo em meio à crise, a Oi ainda presta serviços públicos essenciais, como os atendimentos de emergência 190 (Polícia), 192 (Samu) e 193 (Bombeiros), além de atuar em cerca de 7 mil localidades onde é a única fornecedora de telefonia e internet fixa.
A decisão marca o fim da “supertele nacional”, criada nos anos 1990 após a privatização da Telebrás, e que por muito tempo simbolizou o esforço do Brasil em ter uma operadora de telecomunicações com presença internacional.