A 5ª Vara Federal em Campo Grande determinou, em decisão divulgada hoje (22), que Adélio Bispo, responsável pela facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em 2018, retorne a Minas Gerais, local onde seu processo teve origem. Atualmente, ele cumpre medida de segurança no presídio federal de Campo Grande.
O juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini ordenou que o juízo de origem, em Minas Gerais, providencie tratamento ambulatorial ou, em casos excepcionais, a internação, garantindo todas as medidas de segurança necessárias para preservar a integridade psíquica e física de Adélio Bispo. A transferência deve ser realizada dentro de 60 dias.
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela assistência jurídica de Adélio desde 2019, solicitou a transferência. A defesa argumentou que Adélio não deveria permanecer em um estabelecimento penal, mesmo que este ofereça atendimento médico equiparável ao de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), como é o caso da penitenciária de Campo Grande, nem ser enviado para um manicômio judicial.
“A DPU ressalta que, desde a aprovação da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimentos penais ou em instituições com características asilares desprovidas de assistência integral às pessoas nessas condições é proibida”, afirmou o órgão em comunicado.
Em junho de 2019, Adélio Bispo foi absolvido da acusação de esfaqueamento. A decisão foi tomada após o processo criminal considerá-lo inimputável devido a transtornos mentais.