A faculdade ainda impossibilitou o trancamento do semestre.
A Justiça determinou que o Centro de Educação Superior de Guanambi (Cesg) deve reduzir em 30% o valor das mensalidades cobradas aos alunos do Centro Universitário FG (UNIFG), administrado por ele. O pedido foi feito em um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) através da promotora de Justiça Tatiane Cayres.
Além disso, segundo a determinação, a redução deve permanecer até que seja estabelecido por decreto estadual o retorno das aulas presenciais ou até a suspensão da concessão dos descontos durante a pandemia pelo STF, caso assim a Corte entenda sobre o assunto.
Dessa forma, na decisão, o juiz substituto do 2º Grau, José Luiz Cardos, reformou decisão da 1ª instância, que havia suspendido a concessão do desconto até posicionamento do STF. Sendo assim, o magistrado concordou com o argumento da validade da Lei Estadual 14.279/2020, publicada em agosto deste ano, que estabelece o desconto mínimo de 30% para as instituições de ensino superior.
De acordo a denúncia dos estudantes, a faculdade ainda impossibilitou o trancamento do semestre e não consultou previamente o diretório estudantil a respeito da modalidade de ensino à distância.