A Justiça Federal determinou a suspensão imediata do processo seletivo simplificado para o cargo de técnico de enfermagem da prefeitura de Salvador, atendendo a uma solicitação feita pelo Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA).
A decisão foi tomada visando assegurar o cumprimento do piso salarial nacional estipulado para a categoria, conforme definido na Lei 14.434/2022.
De acordo com essa legislação, o piso salarial do enfermeiro é estabelecido em R$ 4.750,00 e o do técnico de enfermagem em R$ 3.325,00 para uma carga horária semanal de 44 horas.
No entanto, o edital municipal ofereceu uma remuneração de R$ 2.163,44 para o cargo de técnico de enfermagem, o que não está em conformidade com os valores determinados pela legislação nacional.