O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública durante agenda política nesta semana, cobrando a tramitação e aprovação do texto pelo Congresso Nacional. Segundo Lula, a proposta visa definir constitucionalmente o papel da União nas políticas de segurança, atualmente atribuição principal dos estados, e promover maior integração entre os entes federados no combate ao crime organizado e na proteção das pessoas.
Lula afirmou que, caso o Congresso aprove a PEC, vai criar um novo Ministério da Segurança Pública com orçamento próprio para fortalecer ações contra o crime, melhorar condições de trabalho das forças de segurança e ampliar a atuação federal no setor. O presidente destacou que atualmente os recursos disponíveis para segurança pública são considerados insuficientes para enfrentar os desafios crescentes em várias regiões do país.
A PEC da Segurança Pública, enviada pelo Executivo ao Parlamento em 2025, propõe alterar a Constituição para dar respaldo ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualizar competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e instituir diretrizes gerais para cooperação entre União, estados e municípios. As mudanças também buscam constitucionalizar fundos destinados ao setor.
O presidente ressaltou que a questão da segurança pública é um dos principais temas em debate no Legislativo e defendeu que a proposta seja votada o mais rapidamente possível. Parlamentares e governadores manifestaram posições variadas sobre o conteúdo da PEC, com alguns apoiando a maior integração federal e outros defendendo a autonomia estadual nas ações de segurança.