O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.325/2026, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia no Brasil. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro e marca um marco legal para profissionais que atuam na criação, produção, edição e distribuição de conteúdos em diversas mídias digitais e eletrônicas.
A lei define o profissional multimídia como trabalhador multifuncional, com formação de nível superior ou técnico, apto a desempenhar atividades como planejamento, captação, gestão, programação, publicação e disseminação de conteúdos de áudio, vídeo, imagens, animações e textos em plataformas digitais.
O projeto de lei que deu origem à norma (PL 4.816/2023) foi apresentado pela deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em 2025 antes de ser sancionado pelo presidente.
Segundo defensores da medida, a lei cria segurança jurídica e trabalhista para uma categoria já presente no mercado, organizando funções que hoje são exercidas de forma dispersa e sem enquadramento específico. Entre as possibilidades abertas pela nova legislação está a atuação em empresas públicas ou privadas, como emissoras, produtoras de conteúdo, provedores de internet, agências de publicidade e outras organizações que demandam atividades multimídia.
A norma também prevê que profissionais de outras categorias que exerçam atividades correlatas possam, com concordância do empregador, solicitar aditivo contratual para enquadramento na profissão de multimídia.
A medida tem suscitado debates no setor. Representantes de sindicatos de jornalistas e radialistas criticaram a lei, argumentando que ela pode gerar insegurança jurídica e sobrepor-se às atribuições de categorias já regulamentadas, como jornalistas e radialistas. Em contrapartida, entidades do setor de radiodifusão afirmam que a nova legislação está alinhada à convergência de mídias e às demandas do mercado digital.