A partir desta quarta-feira (7), o Sistema Único de Saúde (SUS) passa a oferecer cirurgias reconstrutivas para casos de lábio leporino e fenda palatina, conforme estabelece a nova Lei nº 15.133, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e também leva as assinaturas dos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania).
A nova legislação determina que o SUS, por meio de sua rede pública ou conveniada, deverá garantir não só a cirurgia, mas todo o tratamento necessário no pós-operatório. Isso inclui o acesso a especialistas nas áreas envolvidas no processo de reabilitação, como fonoaudiologia, ortodontia e psicologia.
Entre os serviços previstos, está a oferta gratuita de acompanhamento fonoaudiológico para auxiliar na fala, na mastigação e na sucção. Também está garantido o atendimento por ortodontistas, que poderão indicar o uso de aparelhos ou implantes dentários quando necessário. Além disso, o paciente terá acesso a apoio psicológico ao longo do tratamento, sempre que houver demanda clínica.