O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que equiparava a diabetes tipo 1 a uma deficiência. A proposta, aprovada pelo Senado em dezembro de 2024, previa que pessoas com diabetes tipo 1 teriam direito aos mesmos benefícios destinados a pessoas com deficiência, como atendimento prioritário e acesso a um sistema educacional inclusivo.
Ao justificar o veto, Lula argumentou que a medida contraria a Constituição por desrespeitar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que reconhece a deficiência como resultado da interação entre a pessoa e as barreiras sociais, e não como consequência de uma condição médica específica.
Além disso, o texto foi considerado contrário ao interesse público por não adotar a avaliação biopsicossocial, que analisa como os impedimentos da pessoa interagem com o ambiente ao seu redor.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, entre 5% e 10% dos pacientes com diabetes no Brasil possuem o tipo 1. Essa forma da doença exige tratamento contínuo com insulina, medicamentos, dieta planejada e prática de atividades físicas para controlar os níveis de glicose no sangue.