O prazo para regularizar o título de eleitor termina nesta segunda-feira (19) em todo o Brasil. Na Bahia, mais de 260 mil eleitores estão em risco de ter o documento cancelado por não comparecerem às três últimas eleições consecutivas, sem apresentar justificativa ou quitar as multas correspondentes.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), os cidadãos nessa situação precisam procurar a Justiça Eleitoral com urgência para evitar o cancelamento.
Municípios com mais eleitores em risco:
- Salvador – 62.128
- Feira de Santana – 9.601
- Vitória da Conquista – 7.503
- Camaçari – 5.924
Como consultar a situação do título:
- Site oficial do TRE-BA
- Aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS)
- Telefone (71) 3373-7000
- Cartórios eleitorais e postos da Justiça Eleitoral
Como regularizar:
A quitação de multas pode ser feita pelo portal do Autoatendimento Eleitoral. Também é possível procurar atendimento presencial:
- Em Salvador: Central de Atendimento ao Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB)
- No interior: Cartórios eleitorais, postos da Justiça Eleitoral e unidades do SAC
Consequências do título cancelado:
- Proibição de tomar posse em cargos públicos
- Impedimento para realizar concursos
- Bloqueio de empréstimos em bancos públicos
- Dificuldade para obter passaporte e identidade (exceto no exterior)
- Impossibilidade de renovar matrícula em instituições públicas
- Veto à participação em licitações
- Problemas para comprovar quitação com a Receita Federal e o serviço militar