Internos de 13 unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) na Bahia terão urnas eletrônicas à disposição para votar neste domingo, 6, durante as Eleições Municipais de 2024. Ao todo, 467 reeducandos poderão participar da escolha de prefeitos e vereadores em 10 cidades do interior e na capital baiana.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fornecerá a estrutura necessária para as unidades em Salvador, Feira de Santana, Valença, Eunápolis, Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Irecê, Juazeiro, Barreiras e Teixeira de Freitas. O processo será acompanhado por policiais penais para garantir a segurança e a organização da votação.
Os reeducandos aptos a votar foram previamente selecionados pelo TRE. Após essa triagem, eles são liberados para participar do processo eleitoral e recebem suporte das equipes das unidades prisionais. A Polícia Penal é responsável pelo deslocamento dos internos, tanto dentro quanto fora das unidades.
O direito de voto é garantido aos presos provisórios, que ainda não têm condenação transitada em julgado, e também àqueles que recentemente deixaram o sistema penitenciário. A Constituição Federal, no artigo 15, inciso III, e a Resolução TSE nº 23.554/2018 asseguram esse direito aos reeducandos e adolescentes internados.