Cerca de 613 mil aposentados e pensionistas do INSS ainda não aderiram ao acordo que garante o reembolso de descontos indevidos aplicados nos benefícios nos últimos anos.
O acordo prevê a devolução integral dos valores, com correção pela inflação, diretamente na conta bancária em que o benefício é depositado.
Têm direito a aderir os segurados que questionaram os descontos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. Também podem participar aqueles que sofreram os descontos entre março de 2020 e março de 2025, inclusive quem tem ação na Justiça — desde que desista do processo para entrar no acordo.
Para garantir o ressarcimento, é necessário formalizar a contestação até 14 de novembro. O procedimento pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente em agências dos Correios.
Até o momento, mais de 1,8 milhão de beneficiários — cerca de 75% dos elegíveis — já aderiram. A expectativa é que 99% dos participantes recebam os valores até a próxima segunda-feira, dia 18.