O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou 71.762 novos casos de violência doméstica entre janeiro e novembro de 2025 no estado. Dados de anos anteriores indicam que esse tipo de crime tende a crescer durante o período das festas de fim de ano, o que levou ao reforço das estruturas de acolhimento e atendimento às vítimas.
Para garantir a continuidade dos serviços essenciais, o TJRJ mantém atendimento em regime de plantão durante o recesso judiciário, iniciado em 20 de dezembro e que segue até 6 de janeiro. Mesmo com equipes reduzidas, as ações de proteção e resposta às situações urgentes permanecem ativas.
Em casos de emergência, a vítima deve acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 ou a Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, ambos com funcionamento 24 horas por dia. Também é possível registrar ocorrência nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), pelo telefone 197 da Polícia Civil ou por meio do registro on-line.
Segundo o Observatório de Violência contra a Mulher da Justiça do Rio, a solicitação de medida protetiva é recomendada em situações de agressão física, ameaças, violência sexual, retenção de bens ou dinheiro, ou qualquer outra conduta considerada violenta.
Para a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem), desembargadora Adriana Ramos de Mello, a atuação do Judiciário neste período reforça a importância do enfrentamento contínuo do problema.
“A violência doméstica não é uma questão privada, mas uma violação de direitos humanos. Toda mulher tem direito a atendimento imediato e humanizado, inclusive durante o recesso”, afirmou.
Entre os serviços disponibilizados pelo TJRJ estão o aplicativo Maria da Penha Virtual, que permite a solicitação de medidas protetivas de urgência pelo celular; a Central Judiciária de Abrigamento Provisório (Cejuvida), responsável pelo acolhimento e encaminhamento para abrigos sigilosos; e o Projeto Violeta, voltado à proteção de mulheres em situação de risco iminente. Com informações da Agência Brasil.