A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou como “um tiro no pé” do agronegócio o projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil. O texto — aprovado na madrugada desta quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados — cria novos tipos de licenças, reduz prazos de análise e simplifica procedimentos, inclusive sem a exigência de estudos de impacto ambiental em alguns casos.
Segundo Marina, o afrouxamento compromete o combate ao desmatamento, aumenta o risco de incêndios e emissões de CO₂, além de afetar o sistema hidrológico do país. “O Brasil depende do equilíbrio climático para ser uma potência agrícola. Nós só somos uma potência agrícola porque somos uma potência ambiental”, afirmou na noite anterior à votação.
A ministra também alertou que mudanças desse tipo podem prejudicar acordos comerciais, como o da União Europeia com o Mercosul. “O que abriu mais de 300 mercados nos últimos dois anos foi justamente ter um governo que protege o meio ambiente e dá segurança aos parceiros de que não estão negociando com quem invade terras indígenas ou destrói florestas”, disse.
Principais pontos do projeto (PL 2159/21):
- Licença Ambiental Especial (LAE): poderá ser concedida a empreendimentos estratégicos definidos por um conselho ligado à Presidência, mesmo em casos de significativa degradação ambiental.
- Licenciamento simplificado por adesão e compromisso (LAC): dispensa estudos de impacto, deixando a definição do potencial poluidor para cada estado ou município.
- Risco jurídico: Marina alertou que diferentes critérios entre unidades da federação podem gerar ampla judicialização.
A fala foi feita durante a cerimônia de 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. A ministra reforçou que leis da natureza não se alteram por prioridades governamentais: “O rio pode entrar em colapso do mesmo jeito, sendo prioridade ou não”, citando os exemplos das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, que seguiram todas as fases de licenciamento mesmo sob pressão de urgência.