O Ministério da Saúde justificou a liberação de R$ 1,035 bilhão para 13 estados e 295 municípios no fim de 2024, assegurando que a medida está em conformidade com as determinações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão, assinada em 29 de dezembro pelo secretário-executivo Swedenberger Barbosa, que atuava como ministro interino, destinou os recursos ao custeio de serviços de média e alta complexidade. A liberação ocorreu em meio à controvérsia gerada pela suspensão de emendas parlamentares pelo ministro Dino, sob alegação de falta de transparência.
Com a suspensão das emendas, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a reconsideração da medida, argumentando que sem os pagamentos seria inviável alcançar o piso constitucional para a saúde. Dino acatou o pedido, mas exigiu maior clareza nos critérios de alocação.
Após a publicação da portaria, o Partido Novo acionou o STF, acusando o ministério de substituir as emendas por recursos orçamentários como estratégia para preservar a base política do governo. O secretário-executivo, porém, negou a acusação. “Todas as ações seguiram rigorosamente as orientações do ministro Flávio Dino, com apoio da Casa Civil e da AGU. Estamos seguros da lisura do processo,” afirmou Barbosa.
A distribuição dos valores gerou questionamentos. A cidade do Rio de Janeiro, administrada pelo aliado Eduardo Paes (PSD), foi a maior beneficiada, com R$ 150 milhões. A Bahia, governada por Jerônimo Rodrigues (PT), recebeu R$ 101 milhões. Por outro lado, estados como Minas Gerais, liderado pelo opositor Romeu Zema (Novo), obtiveram apenas R$ 15 milhões.
Sem explicações claras para os critérios de escolha dos beneficiados, a controvérsia deve seguir nos tribunais e no debate público.