A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, declarou neste sábado (13) em suas redes sociais que o Ministério está monitorando o caso da desembargadora e da juíza que negaram o aborto legal a uma menina de 13 anos, vítima de estupro, em Goiás.
Cida Gonçalves enfatizou que a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia, e que não deveria ser necessário passar pelo crivo da Justiça. “Exigências desnecessárias como autorizações judiciais transformam a busca pelo aborto legal em um calvário na vida de meninas e mulheres”, afirmou a ministra. Ela reforçou a necessidade de proteger os direitos das meninas e mulheres, especialmente em situações de vulnerabilidade extrema.
Na última sexta-feira (12), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as magistradas envolvidas no caso, a juíza Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e a desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, devem prestar esclarecimentos sobre suas decisões. O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, destacou a urgência e a gravidade do caso ao emitir a intimação.
A situação veio à tona após uma reportagem do Intercept Brasil, que revelou a negativa do aborto pelo hospital de Goiás e as decisões judiciais subsequentes. A vítima, atualmente na 28ª semana de gestação, tenta interromper a gravidez desde a 18ª semana. Se comprovadas as alegações, as decisões judiciais podem resultar em sanções disciplinares por falta funcional.
O Tribunal de Justiça de Goiás declarou que não comentará o caso, pois as decisões envolvendo a menor estão em segredo de Justiça. No entanto, afirmou que todas as providências determinadas pelo CNJ serão cumpridas imediatamente.