O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liberdade feito pela defesa do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Sendo assim, o ministro afirmou que só vai reavaliar a situação da prisão do parlamentar após o Supremo julgar se recebe ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O Julgamento da denúncia estava previsto para sessão desta quinta-feira (11). Porém, Moraes atendeu a um pedido da defesa do deputado e reabriu o prazo para apresentação para contestação da acusação.
Além disso, os advogados argumentaram não ter tido acesso aos inquéritos das fake news e o que apura a organização e financiamento dos atos antidemocráticos. Portanto, os advogados terão mais 15 dias para apresentarem resposta às acusações da PGR.
“Qualquer irresignação contra a decisão que decretou a prisão, além de poder ser novamente suscitada por ocasião da apresentação da resposta, será devidamente examinada quando da análise do recebimento da denúncia”, diz Moraes.
Prisão
Daniel Silveira foi preso no dia 16 de fevereiro. O mesmo divulgou vídeo em que defende o AI-5 – instrumento mais repressivo da ditadura militar – e a destituição dos ministros do STF, o que é inconstitucional.
O próprio Alexandre de Moraes ordenou a prisão e houve confirmação do plenário do Supremo. Além disso, em 19 de fevereiro, a Câmara também referendou a prisão.