O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (19) que Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado, passou a intensificar práticas ilícitas logo após a imposição de medidas cautelares contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
Em despacho, Moraes determinou que a Polícia Federal inclua no inquérito publicações e declarações feitas por Eduardo nas redes sociais e em entrevistas desde que as restrições ao ex-presidente foram adotadas. Segundo o ministro, o parlamentar intensificou ataques contra o STF, o que faz parte da investigação em andamento.
“Após as buscas e a imposição de medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, o investigado Eduardo Bolsonaro ampliou as condutas ilícitas investigadas, com postagens e ataques ao STF”, escreveu Moraes.
Essa foi a primeira manifestação oficial do ministro após o governo dos Estados Unidos cancelar os vistos de entrada de Moraes, outros ministros do STF e seus familiares — medida anunciada pelo secretário de Estado norte-americano Marco Rubio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou a decisão dos EUA como “inaceitável” e expressou apoio aos magistrados da Corte.
Medidas contra Bolsonaro
Na sexta-feira (18), Bolsonaro foi obrigado a instalar a tornozeleira eletrônica por ordem de Moraes — decisão confirmada pela maioria da Primeira Turma do STF. Além disso, ele está submetido a recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h), está proibido de manter contato com Eduardo Bolsonaro, diplomatas e embaixadores, e não pode se aproximar de embaixadas ou consulados.
Durante busca e apreensão em sua casa e no escritório do PL, a PF encontrou um pen drive escondido no banheiro, além de US$ 14 mil e R$ 8 mil em dinheiro vivo.
As medidas fazem parte de um inquérito que investiga se Bolsonaro e Eduardo tentaram obstruir a Justiça, coagir autoridades e promover ações que atentam contra o Estado Democrático de Direito. A apuração foi iniciada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Moraes, há risco de fuga por parte do ex-presidente, que teria enviado R$ 2 milhões para manter o filho nos EUA — onde Eduardo tem atuado em nome do pai para tentar convencer autoridades americanas a aplicar sanções ao Brasil e pressionar o arquivamento da ação penal por tentativa de golpe de Estado.
A Polícia Federal e a PGR apresentaram publicações e registros de reuniões mantidas por Eduardo com membros do governo norte-americano como prova dessa articulação. O episódio se relaciona ainda com a decisão do ex-presidente Donald Trump de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, em resposta ao que chamou de “perseguição política” contra Bolsonaro.
Outro lado
Após a instalação da tornozeleira, Bolsonaro declarou que a medida representa sua “suprema humilhação” e negou qualquer intenção de deixar o país. Já sua defesa afirmou, em nota, que recebeu as medidas com “surpresa e indignação”, alegando que o ex-presidente sempre cumpriu as determinações da Justiça.
Com informações da Agência Brasil.