O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (21) que a rede social X envie novos documentos para comprovar a reativação da sua representação legal no Brasil.
A solicitação veio após a empresa nomear, na sexta-feira, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante legal no País, em resposta a uma ordem de Moraes que deu 24 horas para a plataforma comprovar a reativação. O prazo expirou às 21h29 de ontem.
Na nova decisão, Moraes destacou que a entrega dos documentos não foi completa e pediu cópias das procurações societárias originais concedidas à advogada, além da ficha de breve relato da empresa, emitida pela Junta Comercial de São Paulo. A entrega deve ser feita em 5 dias.
O ministro também deu 48 horas para que a Receita Federal e o Banco Central informem sobre a situação cadastral da empresa no Brasil, e para que a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) elaborem um relatório sobre a possibilidade de utilizar outros meios tecnológicos para acessar a rede social.
Além disso, a secretaria judiciária do STF deverá atualizar, no mesmo prazo, o valor das multas acumuladas pelo X devido ao descumprimento de várias decisões judiciais emitidas por Moraes.
Em agosto, o ministro suspendeu o funcionamento do X no Brasil após a empresa fechar seu escritório no país. Manter uma sede local é um requisito para operar legalmente no Brasil. Elon Musk, dono da plataforma, fechou o escritório após a empresa ser multada por não remover perfis investigados pela Corte por conteúdos antidemocráticos.