O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (30) que não aceitará manobras que causem tumulto processual na ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado.
A declaração está na decisão em que o magistrado negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anexar documentos sobre o ex-ajudante de ordens Mauro Cid ao processo que envolve o chamado núcleo 1 da investigação.
Mais cedo, os advogados de Bolsonaro reiteraram que Cid teria mentido ao afirmar, durante depoimento ao STF, que não utilizou redes sociais para se comunicar com outros investigados ou com seus representantes legais. Informações enviadas ao Supremo por empresas como Google e Meta, no entanto, associam o perfil @gabrielar702, no Instagram, a uma conta de e-mail vinculada ao nome do tenente-coronel.
Na decisão, Moraes afirmou que a solicitação da defesa será analisada no momento oportuno, destacando que não admitirá pedidos com o objetivo de atrasar o andamento do processo.
“Conforme já ressaltado inúmeras vezes, não será admitido tumulto processual e pedidos que pretendam procrastinar o processo. O curso da ação penal seguirá normalmente, e a Corte analisará as questões trazidas no momento adequado”, declarou o ministro.
Na semana passada, Moraes determinou a abertura de prazo de 15 dias para que as defesas de Bolsonaro e outros sete réus do núcleo 1 apresentem suas alegações finais. A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, também terá o mesmo prazo.
Com o recebimento das manifestações das partes, o próximo passo será a definição da data para o julgamento que decidirá sobre a condenação ou absolvição dos envolvidos.