O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra o açougue Casa de Carne Boi Real Ltda., conhecido como Casa de Carne Boi Real, situado no bairro do Matatu, em Salvador. A medida foi adotada após inspeções constatarem diversas irregularidades graves nas condições de funcionamento do local. A ação foi protocolada no dia 11 pela promotora de Justiça Joseane Suzart.
Segundo o MP, as vistorias realizadas pela Vigilância Sanitária, pelo Corpo de Bombeiros e pela Codecon revelaram o descumprimento de regras básicas de higiene, saúde e segurança. Entre os problemas encontrados estavam a ausência do alvará sanitário e do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, equipamentos enferrujados, armazenamento inadequado de carnes, falta de informações sobre validade e origem dos produtos e fiação elétrica exposta.
A promotora ressaltou que as falhas colocam em risco direto a saúde e a segurança dos consumidores. O histórico do estabelecimento também preocupa: em 2015, o açougue foi interditado após apreensão de carnes irregulares e, em 2024, recebeu duas notificações sem ter regularizado a situação.
Na ação, o MP requer que a Justiça determine a correção imediata das irregularidades, a apresentação dos documentos exigidos e a adequação das condições sanitárias e de segurança. O órgão também pede a condenação do açougue ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil por danos morais coletivos, a ser destinada ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor, além de eventual indenização a clientes prejudicados.