O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ingressou com ações civis públicas contra dez empresas acusadas de práticas enganosas na oferta de produtos e serviços financeiros. Segundo o órgão, as empresas prometiam financiamentos ou cartas de crédito já contempladas, mas, na prática, firmavam contratos de consórcio ou consultoria fraudulenta, violando direitos como transparência, boa-fé e informação adequada ao consumidor.
Entre as ações, uma foi movida contra a JMR Conglomerado de Negócios Ltda. (Grupo Select) e a Coimex Administradora de Consórcios S.A. (Mycon), que anunciavam falsos financiamentos e inseriam consumidores em consórcios sem aviso claro. O MPBA pediu a suspensão das atividades da JMR, devolução em dobro dos valores pagos e ajuste dos contratos da Coimex conforme as normas do Banco Central.
Outra ação foi ajuizada contra a AS Consultoria Ltda., também associada à Coimex e à plataforma Viva Real, por impor cláusulas abusivas e prometer financiamentos inexistentes. O Ministério Público solicitou à Justiça que determine o fim dessas práticas irregulares, a proibição de mensagens abusivas e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Casos semelhantes envolvem a empresa Infinitcon Ltda., com apoio da Coimex e do ZAP Imóveis. O MPBA pediu o bloqueio de bens da Infinitcon e de seus sócios, além da suspensão de suas atividades e revisão dos contratos. Outras ações atingem empresas como CN Soluções, Consil Brasil Investimentos (Consil), Souza Neto Soluções (GR Soluções), Newcred Consultoria, Otimiza Consórcios, CNP Consórcios, Disal Administradora de Consórcios, DF Agenciador e DL Finanças, todas acusadas de enganar consumidores com promessas de crédito fácil e contemplações imediatas que nunca se concretizavam.
As ações pedem medidas como bloqueio de bens, suspensão das atividades, devolução em dobro de valores pagos e revisão contratual para adequação às regras do Banco Central. Uma das ações também inclui a Bom Negócio Atividades de Internet Ltda., responsável por OLX, ZAP Imóveis e Viva Real, por permitir a veiculação recorrente de anúncios fraudulentos. O MPBA solicita que a empresa adote medidas de verificação da idoneidade dos anunciantes e se responsabilize pelos conteúdos enganosos.
Nota da Mycon
Em nota, a Coimex Administradora de Consórcios S.A. (Mycon) repudiou o uso indevido de sua marca por terceiros que oferecem supostos serviços de assessoria para acelerar a contemplação de consórcios. A empresa afirmou que esses indivíduos não têm qualquer vínculo com a companhia e que já denunciou as fraudes às autoridades. O Mycon reforçou que todas as suas operações seguem as normas do Banco Central e que tem tomado medidas legais para combater os golpes que também a prejudicam.