A medida provisória (MP) que isentava de impostos os medicamentos importados para uso pessoal perde sua vigência nesta sexta-feira (25). A MP incluía remédios não produzidos no Brasil, adquiridos por pessoas físicas.
Com o fim da isenção, os medicamentos importados, incluindo os usados para tratar doenças raras, voltarão a ser taxados com uma alíquota de 60% no imposto de importação. A MP havia sido publicada pelo governo em junho, após o lançamento do “Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover,” sancionado pelo presidente Lula, que também incluía a taxação sobre compras internacionais.
A medida foi enviada ao Congresso após pedidos de várias associações de pacientes e profissionais de saúde.