O Ministério Público da Bahia (MPBA) e 20 municípios formalizam nesta terça-feira (9) acordos que estabelecem medidas ambientais para promover o encerramento humanizado de lixões. O evento, realizado na sede da instituição no CAB a partir das 14h, contará com prefeitos e representantes municipais que participaram das pactuações desenvolvidas em reuniões ocorridas em novembro e na primeira semana de dezembro, sob coordenação da Promotoria Regional Ambiental de Feira de Santana, do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Ceama) e com mediação do Compor.
Os termos firmados preveem a implementação da política de gestão integrada de resíduos sólidos, com foco na destinação adequada de rejeitos para aterros sanitários licenciados, na inclusão dos catadores e na recuperação das áreas degradadas.
Nos próximos dias, o MPBA também deve firmar acordos de cooperação técnica com as principais redes de catadores do estado, consolidando uma estratégia institucional voltada ao encerramento definitivo dos lixões e à criação de sistemas estruturados de coleta seletiva e compostagem, alinhados à Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Novo Marco Legal do Saneamento. O coordenador do Ceama, promotor Augusto César Carvalho de Matos, ressaltou que a iniciativa reforça a importância da inclusão socioprodutiva dos catadores, historicamente expostos aos riscos dos depósitos a céu aberto, e que sua participação é fundamental para a transição rumo a uma destinação final ambientalmente correta.
Segundo Matos, as ações reafirmam o compromisso do MPBA com a proteção ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento econômico circular, aproximando a Bahia das melhores práticas nacionais em gestão de resíduos e de soluções sustentáveis, socialmente justas e tecnicamente qualificadas.
Cenário crítico
Levantamento do Ceama mostra que 388 municípios baianos ainda mantêm lixões a céu aberto, colocando a população em risco sanitário e ambiental. O prazo legal para que os municípios substituíssem esses espaços por aterros sanitários venceu em agosto de 2024. Atualmente, apenas 29 das 417 cidades baianas destinam seus resíduos finais de forma adequada, tornando o estado o mais crítico do país nesse indicador.