MPF investiga barracas de praia em áreas do DNIT e APPs em Porto Seguro

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquéritos civis para apurar irregularidades em barracas de praia localizadas em áreas de faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e terrenos de marinha em Porto Seguro.

Entre os alvos da investigação estão as barracas Pôr do Sol, Paraíso Beach, Club Paradiso e Quiosque Pataxó Beach, situadas na praia de Mutá, além da Tô que Tô (Coroa Viva), localizada na praia de Ponta Grande. O MPF também irá averiguar possíveis casos de desmatamento em área de preservação permanente (APP) próxima à falésia do Loteamento Outeiro das Brisas, no distrito de Caraíva.

Em outra frente, o MPF instaurou um procedimento para monitorar a atuação do ICMBio e de outros órgãos ambientais na repressão à extração ilegal de espécies ameaçadas de extinção dentro das Unidades de Conservação Federais no sul da Bahia.

As investigações visam garantir a preservação ambiental e verificar o cumprimento das normas em áreas de proteção e uso controlado, fundamentais para o equilíbrio ecológico da região.

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