O deputado estadual Binho Galinha (Patriota) foi alvo nesta quinta-feira (7) da Operação ‘El Patron’, deflagrada em conjunto pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Polícia Federal, Receita Federal e pela Força Correicional Integrada da Secretaria de Segurança Pública (Force/Coger/SSP).
O parlamentar é apontado como líder de grupo miliciano que atua na região de Feira de Santana, acusado por crimes de lavagem de dinheiro do jogo do bicho, agiotagem e receptação qualificada. Estão sendo cumpridos dez mandados de prisão preventiva e 35 mandados de busca e apreensão, incluindo a casa e fazendas do deputado. Ele e mais 14 pessoas foram denunciadas pelo MP, entre elas policiais militares.
Participam da operação 200 policiais federais e estaduais, além de 15 Auditores-Fiscais da Receita Federal e seis Analistas Tributários.
A investigação teve início após recebimento de ofício encaminhado pelo Ministério Público do estado da Bahia, relatando graves ilícitos penais que estariam sendo perpetrados na região. Com o aprofundamento das diligências, colheram-se elementos probatórios que revelaram a participação dos indiciados num grupo miliciano e evidenciaram parte de sua estrutura, inclusive o seu poderio econômico.
Segundo foi apurado, o chefe da organização atualmente é detentor de foro por prerrogativa de função e, com isso, faz-se necessário esclarecer que, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados e julgados pela justiça de primeiro grau em caso cometimento de crimes antes da diplomação do cargo e desconexo a ele.
A Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, produziu relatórios apontando inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, bem como propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.
Observou-se a participação de três policiais militares do estado da Bahia, os quais integrariam o braço armado do grupo miliciano, cujas atribuições seriam de efetuar cobranças, mediante violência e grave ameaça, de valores indevidos oriundos de jogos ilícitos e empréstimos a juros excessivos.
A deflagração da operação contou com o apoio do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal (COT), Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI), do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (GAECO) e da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil da Bahia (CORE).
A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.